Termos e Condições

 

1. Titularidade do domínio

O site www.dario.pt assim como os seus subdomínio e sub-sites são propriedade da Dario A. Almeida Electrodomésticos, Lda. NIF 507 104 579, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Amarante sob o nº 56713 e adiante designada abreviadamente por "Dario A. Almeida".

Os termos e condições aqui presentes, e de acordo com o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, estabelecem a informação pré-contratual relativa aos contratos à distância na página web www.dario.pt, e de todos subdomínios e sub-sites.

 

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.dario.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual www.dario.pt disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na www.dario.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Dario A. Almeida Lda reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.dario.pt

 

3. Informação sobre conteúdos

A Dario A. Almeida Lda não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A autoria do conteúdo dos descritivos dos Produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

Para além disso, algumas das imagens utilizadas são indicativas, podendo não corresponder exatamente ao produto em questão. A Dario A. Almeida Lda. faz todos os esforços razoáveis para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio. 
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Dario A. Almeida Lda. verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Dario A. Almeida lda devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Dario A. Almeida Lda informará o Cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.

Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie diretamente a este site terá que pedir autorização prévia à Dario A. Almeida Lda. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. A Dario A. Almeida lda poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer link, ainda que tenha sido previamente autorizado.

 

4. Obrigações dos clientes e utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

- A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

- A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no site www.dario.pt.

- A não utilizar identidades falsas;

- A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Dario A. Almeida Lda possa processar devidamente as encomendas.

- Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

- A Dario A. Almeida Lda reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

- O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Dario A. Almeida Lda e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo no site www.dario.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

A Dario A. Almeida lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

 

5. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.dario.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no site www.dario.pt. Os dados registados pela Dario A. Almeida Lda constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Dario A. Almeida Lda e o Cliente. É da responsabilidade da Dario A. Almeida Lda arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

A Dario A. Almeida Lda entende a utilidade que o estipulado período de reflexão tem para o Cliente, no entanto, isso não invalida que antes de se efetivar uma compra o Cliente não tente certificar-se ao máximo que aquele produto é realmente o que vai corresponder às suas expectativas e que irá estar de acordo com os seus interesses e tarefas desempenhadas pelo próprio. Hoje em dia a Internet é uma poderosa ferramenta de informação e esclarecimento de dúvidas. A Dario A. Almeida Lda recomenda aos seus Clientes que antes de adquirirem um produto, certifiquem-se que o mesmo vai de encontro ao que pretende.

 

6. Disponibilidade dos produtos 

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

A Dario A. Almeida Lda apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a Dario A. Almeida Lda contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Dario A. Almeida lda poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a Dario A. Almeida Lda procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

 

7. Entregas

Os artigos comprados em www.dario.pt são expedidos para a morada indicada após a confirmação do pagamento da sua encomenda.

Após a confirmação de pagamento da sua encomenda será contactado via telefone para procedermos ao agendamento da entrega do material. O material só será expedido após a confirmação de que o cliente pode receber no dia agendado. 

Exceto o distrito de Braga, todas as entregas efetuadas no nosso site têm prevista a entrega em 48 horas úteis.

No caso de uma encomenda com vários produtos, os mesmos poderão ser entregues separadamente.

Deverá verificar o estado do equipamento no momento em que o recebe, caso verifique algum dano na embalagem ou no equipamento não deverá aceitar a entrega.

Quaisquer danos observados à posteriori são da responsabilidade do cliente.

Relativamente às condições de envio para Portugal Continental deverá consultar as indicações abaixo, estando excluídas as Regiões Autónomas (sob consulta):

 

Transporte e Entrega de Equipamentos de GRANDES DIMENSÕES: 

- Os artigos somente poderão ser transportados com embalagem e devidamente acondicionados;

- Os artigos não poderão ser elevados por cima de corrimões e/ou outros obstáculos;

- A remoção de portas do artigo é realizada somente para entrada na cozinha;

- Em caso de impossibilidade na utilização do elevador e, desde que as escadas reúnam as condições essenciais, realizar-se-á o transporte do artigo até ao respetivo andar, sendo que a partir do 4º andar, poderá ser necessária a intervenção de uma equipa especial ou reforçada, que requererá um pedido especial ao respetivo responsável de cada entreposto.

 

Lembramos que é obrigação do cliente verificar as medidas do local onde vai instalar o seu eletrodoméstico e dos pontos de passagem do mesmo antes de o comprar.

NA IMPOSSIBILIDADE DA ENTREGA POR MOTIVOS ALHEIOS À DARIO A. ALMEIDA LDA OU À PRÓPRIA EMPRESA TRANSPORTADORA A DARIO A.ALMEIDA LDA RESERVA-SE AO DIREITO DE COBRAR O VALOR DO TRANSPORTE.

8. Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.dario.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. 

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma. 

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Dario A. Almeida Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Dario A. Almeida Lda bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. 

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a Dario A. Almeida lda possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. 

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente. 

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar no serviço de Apoio ao Cliente através do endereço de e-mail loja.fafe@dario.pt, ou via telefone: 253593159 Horário: das 9h30 às 12h30 e 14h00 até 20h00 (de segunda feira a sábado), a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). 

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Dario A. Almeida Lda antes do termo do prazo de resolução. 

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. 

A Dario A. Almeida Lda desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos. 

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Dario. Almeida Lda da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias. 

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas. 

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente deve contactar o Serviço de Apoio ao através do endereço de e-mail loja.fafe@dario.pt, ou via telefone: 253 593 159 Horário: das 9h30 às 12h30 e 20h00 (de segunda feira a sábado), que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Dario A. Almeida Lda os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados. 

Apesar de serem aceites devoluções/trocas no período de reflexão de 14 dias (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:

• Só se admitirá a devolução e reembolso do valor se o produto estiver sem danos, na sua embalagem original e não apresentar qualquer sinal de utilização ou uso, ou seja, em perfeito estado e vendável;

• Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados; 

• Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde conta esse mesmo artigo; 

• Não são aceites trocas ou devoluções de telemóveis de operador, auriculares, auscultadores, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, toners, monitores de atividade, salvo falta de conformidade

• Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados; 

• Não são aceites trocas ou devoluções de artigos digitais, tais como cartões digitais (PSN, Google Play, YouTube, NetFlix, entre outros); 

 

Todo o material recebido por transportadora deverá ser conferido no ato da entrega, pelo cliente, verificando o bom estado do produto e confirmar o modelo recebido, devendo mencionar na guia do transportador qualquer dano verificado e proceder à recusa da encomenda, informando de imediato a Dario A. Almeida Lda via e-mail. Não serão aceites reclamações posteriores sem que estas tenham sido mencionadas na altura da recepção.

Na impossibilidade de conferir a encomenda na presença do Motorista/Estafeta, deve de colocar, impreterivelmente, na Guia “SUJEITO A CONFERÊNCIA“!

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Dario A. Almeida Lda informa que: 

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em cartão oferta, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de devolução de um artigo pago com cartão oferta, o valor será reembolsado em cartão oferta. No caso do reembolso pelo mesmo método de pagamento a Dario A. Almeida lda tem um prazo de até 14 dias para o efeito a partir do momento em que é recebido o equipamento ou no caso do material não seja expedido da loja . 

Na eventualidade de ter recebido artigos com defeito ou com problemas técnicos, a Dario A. Almeida Lda agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente. 

O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto. 

A Dario A. Almeida lda reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

 

9. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.dario.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (tres) anos.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente através do endereço de e-mail loja.fafe@dario.pt, ou via telefone: 253 593 159 Horário: da 9h30 ás 12h30 – das 14h30 às 20h00 (de segunda a sexta feira), informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela Dario A. Almeida Lda.

Após a receção do artigo nas instalações da Dario A. Almeida Lda será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a Dario A. Almeida Lda procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente através do endereço de e-mail loja.fafe@dario.pt, ou via telefone: 253 593 159 Horário: das 9h30 às 12h30 - das 14h00 às 20h00 (de segunda feira a sábado). Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda, em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.

 

10. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site www.dario.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave| Web: www.triave.pt
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a esta entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Ver mais em www.consumidor.pt